DECRETO Nº 95.684, DE 28 DE JANEIRO DE 1988.
Altera o Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a profissão de Radialista, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978,
DECRETA:
DECRETO Nº 95.684, DE 28 DE JANEIRO DE 1988.
Altera o Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a profissão de Radialista, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978,
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