Decreto 7.607/2011 - Ementa

DECRETO Nº 7.607, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 2009, de 16 de setembro de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções aplicadas à Líbia.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e

Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas da Resolução nº 2009, de 16 de setembro de 2011, a qual, entre outras disposições, altera o regime de sanções aplicadas à Líbia,

DECRETA:

Decreto 7.607/2011 - Ementa

DECRETO Nº 7.607, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 2009, de 16 de setembro de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções aplicadas à Líbia.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e

Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas da Resolução nº 2009, de 16 de setembro de 2011, a qual, entre outras disposições, altera o regime de sanções aplicadas à Líbia,

DECRETA: