LEI Nº 11.897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: