DECRETO Nº 55.838, DE 12 DE MARÇO DE 1965.
Retifica o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 55.784, de 19 de fevereiro de 1965, nos dispositivos que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no artigo 29 da Lei número 4.589, de 11 de dezembro de 1964,
Decreta:
DECRETO Nº 55.838, DE 12 DE MARÇO DE 1965.
Retifica o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 55.784, de 19 de fevereiro de 1965, nos dispositivos que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no artigo 29 da Lei número 4.589, de 11 de dezembro de 1964,
Decreta: