Decreto 97.470/1989 - Ementa

DECRETO Nº 97.470, DE 23 DE JANEIRO DE 1989.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DA VALEC - ENGENHARIA CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., IMOVÉIS CONSTITUÍDOS DE TERRAS, BENFEITORIAS, ACESSÕES E OUTROS BENS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS ABAIXO DISCRIMINADOS, NO ESTADO DE GOIÁS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo nº 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que determina o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1966, e de conformidade com o disposto no Decreto nº 94.813, de 1º de setembro de 1987, que outorgou à Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S. A., a concessão para construção, uso e g...

Decreto 97.470/1989 - Ementa

DECRETO Nº 97.470, DE 23 DE JANEIRO DE 1989.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DA VALEC - ENGENHARIA CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., IMOVÉIS CONSTITUÍDOS DE TERRAS, BENFEITORIAS, ACESSÕES E OUTROS BENS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS ABAIXO DISCRIMINADOS, NO ESTADO DE GOIÁS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo nº 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que determina o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1966, e de conformidade com o disposto no Decreto nº 94.813, de 1º de setembro de 1987, que outorgou à Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S. A., a concessão para construção, uso e g...