LEI Nº 4.785, DE 6 DE OUTUBRO DE 1965.
Dispõe sôbre a fiscalização do comércio e uso de produtos fitossanitários e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.785, DE 6 DE OUTUBRO DE 1965.
Dispõe sôbre a fiscalização do comércio e uso de produtos fitossanitários e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.785, DE 6 DE OUTUBRO DE 1965.
Dispõe sôbre a fiscalização do comércio e uso de produtos fitossanitários e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: