LEI Nº 13.585, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.585, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.585, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: