Lei 11.772/2008

Acrescenta e altera dispositivos na Lei n o 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação; reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT; altera as Leis n os 9.060, de 14 de junho de 1995, 11.297, de 9 de maio de 2006, e 11.483, de 31 de maio de 2007; revoga a Lei n o 6.346, de 6 de julho de 1976, e o inciso I do caput do art. 1 o da Lei n o 9.060, de 14 de junho de 1995; e dá outras providências.

Lei 11.772/2008

Acrescenta e altera dispositivos na Lei n o 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação; reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT; altera as Leis n os 9.060, de 14 de junho de 1995, 11.297, de 9 de maio de 2006, e 11.483, de 31 de maio de 2007; revoga a Lei n o 6.346, de 6 de julho de 1976, e o inciso I do caput do art. 1 o da Lei n o 9.060, de 14 de junho de 1995; e dá outras providências.