LEI Nº 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.
Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.
Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.
Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: