Lei 1.974-A/1953 - Ementa

LEI Nº 1.974-A, DE 3 DE SETEMBRO DE 1953.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$. 2.500.000,00, para atender às despesas decorrentes das visitas ao Brasil, do Secretário de Estado dos dos Estados Unidos da América, do Ministro do Exterior da República da Austria, do Ministro da Economia Nacional da República Federal da Alemanha e de um representante especial de sua Magestade o rei Farouk I.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Lei 1.974-A/1953 - Ementa

LEI Nº 1.974-A, DE 3 DE SETEMBRO DE 1953.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$. 2.500.000,00, para atender às despesas decorrentes das visitas ao Brasil, do Secretário de Estado dos dos Estados Unidos da América, do Ministro do Exterior da República da Austria, do Ministro da Economia Nacional da República Federal da Alemanha e de um representante especial de sua Magestade o rei Farouk I.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: