LEI Nº 4.279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963.
Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963.
Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963.
Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: