Autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimos para construção de pequenos açudes na área do Polígono das Sêcas, e revoga as Leis ns. 614, de 2 de fevereiro de 1949, e 1.255, de 4 de dezembro de 1950.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimos para construção de pequenos açudes na área do Polígono das Sêcas, e revoga as Leis ns. 614, de 2 de fevereiro de 1949, e 1.255, de 4 de dezembro de 1950.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimos para construção de pequenos açudes na área do Polígono das Sêcas, e revoga as Leis ns. 614, de 2 de fevereiro de 1949, e 1.255, de 4 de dezembro de 1950.