LEI Nº 1.927, DE 31 DE JULHO DE 1953.
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 700.000,00, para reforma e renovação dos móveis do Palácio Tiradentes.
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:
LEI Nº 1.927, DE 31 DE JULHO DE 1953.
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 700.000,00, para reforma e renovação dos móveis do Palácio Tiradentes.
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei: