DECRETO-LEI Nº 9.107, DE 1º DE ABRIL DE 1946.
Estabelece a constituição das Fôrças Armadas do País.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.107, DE 1º DE ABRIL DE 1946.
Estabelece a constituição das Fôrças Armadas do País.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.107, DE 1º DE ABRIL DE 1946.
Estabelece a constituição das Fôrças Armadas do País.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: