LEI Nº 4.804, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965.
Dispõe sôbre demolições e reconstruções de benfeitorias, em próprio nacional, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.804, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965.
Dispõe sôbre demolições e reconstruções de benfeitorias, em próprio nacional, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.804, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965.
Dispõe sôbre demolições e reconstruções de benfeitorias, em próprio nacional, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: