TST - SDI1 - OJ nº 246 (Cancelada)

Título

SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO .

Tese

A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade.

Observação

(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 367) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.

Histórico

Redação original - Inserida em 20.06.2001.