DECRETO Nº 57.602, DE 7 DE JANEIRO DE 1966.

Outorga concessão à Rádio Nossa Senhora de Fátima Ltda., para instalar uma emissora de radiodifusão sonora, na cidade de Vacaria - R. S.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no artigo 5º, nº XII, da mesma Constituição e o que consta do Parecer nº 527-65, do Conselho Nacional de Telecomunicações,

DECRETA: