DECRETO Nº 12.004, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA: