DECRETO Nº 23.196, DE 12 DE OUTUBRO DE 1933.
Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências.
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, na conformidade do art. 1º do decreto número 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve:
DECRETO Nº 23.196, DE 12 DE OUTUBRO DE 1933.
Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências.
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, na conformidade do art. 1º do decreto número 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve: