Decreto-Lei 1.187/1939 - Artigo 33

Art. 33. Serão logo alistados por intermédio das autoridades a cujas ordens servirem:

a) os voluntários menores de 18 anos que enviaresm para o serviço do Exército ou da Marinha de Guerra ou de forças policiais e corpos de bombeiros;

b) aqueles que, ao completarem 18 anos de idade, já estiverem matriculados nas escolas de formação de oficiais do Exército e da Marinha de Guerra, nos Colégios Militares, nas Escolas de Aprendizes Marinheiros ou nas escolas ou cursos técnico-profissionais a cargo dos Ministérios da Guerra e da Marinha.

Decreto-Lei 1.187/1939 - Artigo 33

Art. 33. Serão logo alistados por intermédio das autoridades a cujas ordens servirem:

a) os voluntários menores de 18 anos que enviaresm para o serviço do Exército ou da Marinha de Guerra ou de forças policiais e corpos de bombeiros;

b) aqueles que, ao completarem 18 anos de idade, já estiverem matriculados nas escolas de formação de oficiais do Exército e da Marinha de Guerra, nos Colégios Militares, nas Escolas de Aprendizes Marinheiros ou nas escolas ou cursos técnico-profissionais a cargo dos Ministérios da Guerra e da Marinha.