Art. 224. O funcionário público federal, estadual ou municipal, ou o empregado, operário ou trabalhador nacional, quando incorporado em praça inicial ou convocado como reservista, terá garantido o lugar e assegurado o direito a 2/3 dos respectivos vencimentos ou remunerações, enquanto permanecer incorporado, vencendo pelo Ministério da Guerra ou da Marinha apenas a etapa.

Parágrafo único. A nenhum chamado a incorporar-se, uma vez considerado insubmisso, será reconhecido o direito à vantagens deste artigo.