DECRETO Nº 99.468, DE 20 DE AGOSTO DE 1990.

Declara insubsistente a disponibilidade de servidores que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem os artigos 84, inciso IV, e 41, da Constituição e o disposto na Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990,

DECRETA: