LEI Nº 7.567, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.
Dispõe sobre os órgãos de administração do Ministério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.567, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.
Dispõe sobre os órgãos de administração do Ministério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.567, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.
Dispõe sobre os órgãos de administração do Ministério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte lei: