DECRETO Nº 6.065, DE 21 DE MARÇO DE 2007.

Dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 29, inciso IV, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA: