LEI Nº 4.967, DE 11 DE MAIO DE 1966.
Dispõe sôbre nomeação e designação de oficiais da Marinha e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.967, DE 11 DE MAIO DE 1966.
Dispõe sôbre nomeação e designação de oficiais da Marinha e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.967, DE 11 DE MAIO DE 1966.
Dispõe sôbre nomeação e designação de oficiais da Marinha e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: