Decreto 11.985/2024 - Artigo 6

Art. 6º. O Grupo de Trabalho Interinstitucional poderá instituir câmaras setoriais.

Parágrafo único. As câmaras setoriais:

I - serão instituídas e compostas na forma de ato do Coordenador do Grupo de Trabalho Interinstitucional; e

II - terão caráter temporário e a duração será estabelecida no ato que as instituir.

Decreto 11.985/2024 - Artigo 6

Art. 6º. O Grupo de Trabalho Interinstitucional poderá instituir câmaras setoriais.

Parágrafo único. As câmaras setoriais:

I - serão instituídas e compostas na forma de ato do Coordenador do Grupo de Trabalho Interinstitucional; e

II - terão caráter temporário e a duração será estabelecida no ato que as instituir.