Decreto 1.480/1937 - Ementa

DECRETO Nº 1.480, DE 9 DE MARÇO DE 1937

Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do governo de Honduras, da Convenção Geral de Conciliação Inter-americana, firmada em Washington, a 5 de janeiro de 1929.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo de Honduras, da Convenção Geral de Conciliação Inter-americana, firmada em Washington, a 5 de janeiro de 1929 - conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pela, Embaixada do Chile nesta capital, por nota de 18 de fevereiro de 1937, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, em 9 de março de 1937, 116º da Independencia e 49º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
Mario de Pimentel Brandão

Este...

Decreto 1.480/1937 - Ementa

DECRETO Nº 1.480, DE 9 DE MARÇO DE 1937

Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do governo de Honduras, da Convenção Geral de Conciliação Inter-americana, firmada em Washington, a 5 de janeiro de 1929.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo de Honduras, da Convenção Geral de Conciliação Inter-americana, firmada em Washington, a 5 de janeiro de 1929 - conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pela, Embaixada do Chile nesta capital, por nota de 18 de fevereiro de 1937, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, em 9 de março de 1937, 116º da Independencia e 49º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
Mario de Pimentel Brandão

Este...