Art. 5º. O Presidente da Republica é autorisado a despender pela Repartição do Ministerio dos Negocios da Guerra, com os serviços designados nas seguintes rubricas, a quantia de 28.836:802$161.
A saber:
<table border="1" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr valign="top"> <td style="width: 1px;">1</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Secretaria de Estado e repartições annexas...............</td> <td style="width: 1px;">210:748$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">2</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Conselho Supremo Militar de Justiça e auditores...............</td> <td style="width: 1px;">111:722$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">3</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Contadoria Geral da Guerra: reduzida a 3:000$ a verba - Fornecimento de artigos de expediente...............</td> <td style="width: 1px;">186:670$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">4</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Directoria Geral de Obras Militares: Incluidos 30:000$ para a conservação do novo edificio na Praia da Saudade, destinado á Escola Superior de Guerra. Reduzidas as seguintes consignações: canalisação da agua para o quartel do Realengo, a 30:000$; continuação de um quartel typo de cavallaria, na Quinta da Boa Vista, a 30:000$; construcção de um hospital na rua Jockey-Club, a 100:000$; construcção de tres pequenos paizes de polvora na ilha do Boqueirão, a 45:000$; obras, conservação, reparos, asseio e pintura em quarteis, estabelecimentos militares e proprios nacionaes, a 50:000$; Amazonas - Reparos de quarteis e fortificações e outros trabalhos imprevistos, a 5:000$; Pará - Obras nos quarteis de artilharia e infantaria 26:801$094 (supprimida essa consignação, subsistem as duas outras na importancia de 20:000$, para as obras militares nesse Estado); Maranhão - Obras, concertos e limpeza em proprios nacionaes, reduzida a 5:000$, eliminando-se a consignação - Obras na enfermaria militar 10:000$; Piauhy - Reparos, asseio do quartel, etc., reduzida a 4:000$; Ceará - Reparos, asseio, etc., a 10:000$; Rio Grande do Norte - Reparos, etc., 4:000$; Parahyba - Reparos, etc., 5:000$; Pernambuco - Reduzidas a 20:000$ as consignações para as obras militares; Alagôas - Supprimidas as consignações - Obras no quartel e desapropriação de casas contiguas ao mesmo, 14:000$; Sergipe - Obras no quartel do 33º batalhão de infantaria e em edificios militares, reduzida a consignação de 4:000$; Bahia - Eliminada a consignação - Obras no quartel do 16º batalhão de infantaria 3:000$ e reduzida a 5:000$ a de concertos, asseio de quarteis e estabelecimentos militares; Espirito Santo - Obras em estabelecimentos militares, reduzida a consignação a 4:000$; Rio de Janeiro - Obras em diversas fortificações, reduzida a consignação a 6:000$; Minas Geraes - Obras no quartel, etc., reduzida a 20:000$; S. Paulo - Supprimidas as verbas - Reparos do edificio e dependencias da fortaleza da Barra, 9:000$, e obras em estabelecimentos militares, 6:000$; Paraná - Reduzidas - Obras no quartel do 3º regimento de cavallaria 10:000$, e reparos e asseio em estabelecimentos militares a 5:000$; Santa Catharina - Reduzida a consignação - Reparos, asseio, etc., a 10:000$; Rio Grande do Sul - Construcção de quarteis, obras de reparos, asseio, etc., a 70:000$; Goyaz - Obras imprevistas, melhoramentos de quarteis, reparos e asseio, etc., a 4:000$; Matto Grosso - Obras imprevistas, etc., a 20:000$; elevada a consignação de 38:000$ para compra a adaptação de um edificio para enfermaria militar da cidade do Rio Grande. Supprimidas as seguintes consignações: continuação do edificio para a Escola Superior de Guerra, 200:000$; construcção de um sobrado no fundo do edificio da praça da Republica, 90:000$; edificio para a Intendencia no quartel do largo de Mooura, 160:000$; construcção de uma enfermaria para beribericos na praia do Leme, 80:000$; reconstrucção de dous edificios na fortaleza de S. João, 10:000$; obras concernentes á interrupção da passagem de particulares que se dirigem á fazenda da Jurujuba pelo interior da fortaleza Floriano Peixoto, 10:181$406; concertos na fabrica de armas da Conceição, 10:000$000...............</td> <td style="width: 1px;">
742:797$500</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">5</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Instrucção Militar. Supprimidas as seguintes consignações: aluguel de casa para o director da Escola Superior de Guerra, 2:400$; e exercicios praticos, gratificações aos lentes e pessoal administrativo, 4:000$000...............</td> <td style="width: 1px;">1.598:715$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">6</td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Intendencia...............</td> <td style="width: 1px;">146:890$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">7</td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Arsenaes...............</td> <td style="width: 1px;">1.387:225$500</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">8</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Deposito de artigos bellicos...............</td> <td style="width: 1px;">9:359$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">9</td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Laboratorios...............</td> <td style="width: 1px;">165:102$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">10</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Inspectoria Geral do Serviço Sanitario do Exercito. Elevada a verba de accordo com as disposição do § 1º...............</td> <td style="width: 1px;">1.116:983$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">11</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Hospitaes e enfermarias. Elevada a verba de 8:000$ para a adaptação, para a enfermaria militar de convalescentes, do predio nacional existente na colonia Rodrigo Silva, municipio de Barbacena, e reduzida na importancia de 51:653$ com a conversão, em enfermarias, dos hospitaes de 2ª classe das cidades do Rio Grande, Jaguarão, Bagé, Uruguayana, S. Gabriel e Corumbá...............</td> <td style="width: 1px;">808:531$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">12</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Estado-Maior General. Reduzida a verba de accordo com a disposição do § 1º....</td> <td style="width: 1px;">435:680$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">13</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Corpos especiaes. Reduzida a verba de accordo com a disposição do § 1º...............</td> <td style="width: 1px;">1.348:574$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">14</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Corpos arregimentados. Reduzida a verba de accordo com a disposição do § 1º.</td> <td style="width: 1px;">4.583:626$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">15</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Praças de pret...............</td> <td style="width: 1px;">2.672:155$200</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">16</td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Etapas...............</td> <td style="width: 1px;">5.460:400$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">17</td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Fardamento...............</td> <td style="width: 1px;">2.706:242$294</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">18</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Equipamento e arreios...............</td> <td style="width: 1px;">150:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">19</td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Armamento...............</td> <td style="width: 1px;">64:520$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">20</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Despezas de corpos e quarteis, incluidos 40:000$ para remonta da cavallaria do Rio Grande do Sul e supprimida a consignação - Manutenção da coudelaria domestica, 56:500$000...............</td> <td style="width: 1px;">783:050$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">21</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Companhias militares...............</td> <td style="width: 1px;">533:351$750</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">22</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Commissões militares...............</td> <td style="width: 1px;">126:640$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">23</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Classes inactivas...............</td> <td style="width: 1px;">1.908:097$040</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">24</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Ajudas de custo...............</td> <td style="width: 1px;">100:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">25</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Fabricas. Supprimida a consignação de 4:068$500 para a fabrica de armas da Conceição...............</td> <td style="width: 1px;">442:577$100</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">26</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Presidios e colonias militares...............</td> <td style="width: 1px;">142:556$277</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">27</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Diversas despezas e eventuaes. Reduzida a verba de transporte de tropas e comedorias de embarque a 500:000$000...............</td> <td style="width: 1px;">760:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">28</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Bibliotheca do Exercito. Elevada a verba de 3:507$, sendo - para compra de livros mais 2:000$; na gratificação do porteiro mais 80$ mensaes; na gratificação do guarda mais 1$ diarios e na gratificação do servente mais 500 réis tambem diarios...............</td> <td style="width: 1px;">11:109$500</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">29</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Observatorio do Rio de Janeiro. Eliminada a consignação da tabella - Escola de astronomia e de engenharia geographica, 48:160$000...............</td> <td style="width: 1px;">123:480$000</td> </tr> </tbody></table>
§ 1º - A verba para criados dos officiaes do Exercito será de 20$ para todos os postos e em todos os Estados na importancia de 456:960$, assim distribuida: Inspectoria Geral do serviço sanitario do Exercito, 67:440$; Estado-maior general, 6:720$; Corpos especiaes, 47:280$, e Corpos arregimentados, 335:520$000.
§ 2º - Fica autorisado o Poder Executivo:
I. A vender ou arrendar por concurrencia publica, a quem melhores vantagens offerecer, a fabrica de ferro do Ipanema, comprehendidas terras, edificações, machinas, bemfeitorias, e todas as dependencias daquella propriedade nacional;
II. A vender ou permutar por concurrencia publica o edificio do quartel de cavallaria, sito na cidade de S. Paulo e o da capital do Estado de Minas Geraes;
III. A converter em enfermarias militares os hospitaes de 2ª classe das cidades do Rio Grande, Jaguarão, Bagé, Uruguayana, S. Gabriel e Corumbá;
IV. A passar desde já o proprio nacional fortaleza da Barra Grande, no porto de Santos, para o Ministerio da Marinha, afim de ser aproveitado no serviço da Capitania daquelle porto;
V. A despender pela verba do § 27, do artigo 5º da presente lei, a quantia de 15:000$ com a creação de um laboratorio de microscopia clinica e bacteriologia para o serviço medico militar;
VI. A manter na Europa, servindo nos estados-maiores e nas armas dos exercitos dos paizes mais adeantados, quatro officiaes por arma e corpo especial, com os vencimentos que percebem os membros da commissão technico-militar e a ajuda de custo que teem sido os addidos militares.
As nomeações serão feitas por concurso.
A saber:
<table border="1" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr valign="top"> <td style="width: 1px;">1</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Secretaria de Estado e repartições annexas...............</td> <td style="width: 1px;">210:748$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">2</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Conselho Supremo Militar de Justiça e auditores...............</td> <td style="width: 1px;">111:722$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">3</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Contadoria Geral da Guerra: reduzida a 3:000$ a verba - Fornecimento de artigos de expediente...............</td> <td style="width: 1px;">186:670$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">4</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Directoria Geral de Obras Militares: Incluidos 30:000$ para a conservação do novo edificio na Praia da Saudade, destinado á Escola Superior de Guerra. Reduzidas as seguintes consignações: canalisação da agua para o quartel do Realengo, a 30:000$; continuação de um quartel typo de cavallaria, na Quinta da Boa Vista, a 30:000$; construcção de um hospital na rua Jockey-Club, a 100:000$; construcção de tres pequenos paizes de polvora na ilha do Boqueirão, a 45:000$; obras, conservação, reparos, asseio e pintura em quarteis, estabelecimentos militares e proprios nacionaes, a 50:000$; Amazonas - Reparos de quarteis e fortificações e outros trabalhos imprevistos, a 5:000$; Pará - Obras nos quarteis de artilharia e infantaria 26:801$094 (supprimida essa consignação, subsistem as duas outras na importancia de 20:000$, para as obras militares nesse Estado); Maranhão - Obras, concertos e limpeza em proprios nacionaes, reduzida a 5:000$, eliminando-se a consignação - Obras na enfermaria militar 10:000$; Piauhy - Reparos, asseio do quartel, etc., reduzida a 4:000$; Ceará - Reparos, asseio, etc., a 10:000$; Rio Grande do Norte - Reparos, etc., 4:000$; Parahyba - Reparos, etc., 5:000$; Pernambuco - Reduzidas a 20:000$ as consignações para as obras militares; Alagôas - Supprimidas as consignações - Obras no quartel e desapropriação de casas contiguas ao mesmo, 14:000$; Sergipe - Obras no quartel do 33º batalhão de infantaria e em edificios militares, reduzida a consignação de 4:000$; Bahia - Eliminada a consignação - Obras no quartel do 16º batalhão de infantaria 3:000$ e reduzida a 5:000$ a de concertos, asseio de quarteis e estabelecimentos militares; Espirito Santo - Obras em estabelecimentos militares, reduzida a consignação a 4:000$; Rio de Janeiro - Obras em diversas fortificações, reduzida a consignação a 6:000$; Minas Geraes - Obras no quartel, etc., reduzida a 20:000$; S. Paulo - Supprimidas as verbas - Reparos do edificio e dependencias da fortaleza da Barra, 9:000$, e obras em estabelecimentos militares, 6:000$; Paraná - Reduzidas - Obras no quartel do 3º regimento de cavallaria 10:000$, e reparos e asseio em estabelecimentos militares a 5:000$; Santa Catharina - Reduzida a consignação - Reparos, asseio, etc., a 10:000$; Rio Grande do Sul - Construcção de quarteis, obras de reparos, asseio, etc., a 70:000$; Goyaz - Obras imprevistas, melhoramentos de quarteis, reparos e asseio, etc., a 4:000$; Matto Grosso - Obras imprevistas, etc., a 20:000$; elevada a consignação de 38:000$ para compra a adaptação de um edificio para enfermaria militar da cidade do Rio Grande. Supprimidas as seguintes consignações: continuação do edificio para a Escola Superior de Guerra, 200:000$; construcção de um sobrado no fundo do edificio da praça da Republica, 90:000$; edificio para a Intendencia no quartel do largo de Mooura, 160:000$; construcção de uma enfermaria para beribericos na praia do Leme, 80:000$; reconstrucção de dous edificios na fortaleza de S. João, 10:000$; obras concernentes á interrupção da passagem de particulares que se dirigem á fazenda da Jurujuba pelo interior da fortaleza Floriano Peixoto, 10:181$406; concertos na fabrica de armas da Conceição, 10:000$000...............</td> <td style="width: 1px;">
742:797$500</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">5</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Instrucção Militar. Supprimidas as seguintes consignações: aluguel de casa para o director da Escola Superior de Guerra, 2:400$; e exercicios praticos, gratificações aos lentes e pessoal administrativo, 4:000$000...............</td> <td style="width: 1px;">1.598:715$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">6</td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Intendencia...............</td> <td style="width: 1px;">146:890$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">7</td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Arsenaes...............</td> <td style="width: 1px;">1.387:225$500</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">8</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Deposito de artigos bellicos...............</td> <td style="width: 1px;">9:359$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">9</td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Laboratorios...............</td> <td style="width: 1px;">165:102$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">10</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Inspectoria Geral do Serviço Sanitario do Exercito. Elevada a verba de accordo com as disposição do § 1º...............</td> <td style="width: 1px;">1.116:983$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">11</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Hospitaes e enfermarias. Elevada a verba de 8:000$ para a adaptação, para a enfermaria militar de convalescentes, do predio nacional existente na colonia Rodrigo Silva, municipio de Barbacena, e reduzida na importancia de 51:653$ com a conversão, em enfermarias, dos hospitaes de 2ª classe das cidades do Rio Grande, Jaguarão, Bagé, Uruguayana, S. Gabriel e Corumbá...............</td> <td style="width: 1px;">808:531$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">12</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Estado-Maior General. Reduzida a verba de accordo com a disposição do § 1º....</td> <td style="width: 1px;">435:680$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">13</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Corpos especiaes. Reduzida a verba de accordo com a disposição do § 1º...............</td> <td style="width: 1px;">1.348:574$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">14</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Corpos arregimentados. Reduzida a verba de accordo com a disposição do § 1º.</td> <td style="width: 1px;">4.583:626$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">15</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Praças de pret...............</td> <td style="width: 1px;">2.672:155$200</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">16</td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Etapas...............</td> <td style="width: 1px;">5.460:400$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">17</td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Fardamento...............</td> <td style="width: 1px;">2.706:242$294</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">18</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Equipamento e arreios...............</td> <td style="width: 1px;">150:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">19</td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Armamento...............</td> <td style="width: 1px;">64:520$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">20</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Despezas de corpos e quarteis, incluidos 40:000$ para remonta da cavallaria do Rio Grande do Sul e supprimida a consignação - Manutenção da coudelaria domestica, 56:500$000...............</td> <td style="width: 1px;">783:050$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">21</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Companhias militares...............</td> <td style="width: 1px;">533:351$750</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">22</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Commissões militares...............</td> <td style="width: 1px;">126:640$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">23</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Classes inactivas...............</td> <td style="width: 1px;">1.908:097$040</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">24</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Ajudas de custo...............</td> <td style="width: 1px;">100:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">25</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Fabricas. Supprimida a consignação de 4:068$500 para a fabrica de armas da Conceição...............</td> <td style="width: 1px;">442:577$100</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">26</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Presidios e colonias militares...............</td> <td style="width: 1px;">142:556$277</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">27</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Diversas despezas e eventuaes. Reduzida a verba de transporte de tropas e comedorias de embarque a 500:000$000...............</td> <td style="width: 1px;">760:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">28</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Bibliotheca do Exercito. Elevada a verba de 3:507$, sendo - para compra de livros mais 2:000$; na gratificação do porteiro mais 80$ mensaes; na gratificação do guarda mais 1$ diarios e na gratificação do servente mais 500 réis tambem diarios...............</td> <td style="width: 1px;">11:109$500</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">29</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Observatorio do Rio de Janeiro. Eliminada a consignação da tabella - Escola de astronomia e de engenharia geographica, 48:160$000...............</td> <td style="width: 1px;">123:480$000</td> </tr> </tbody></table>
§ 1º - A verba para criados dos officiaes do Exercito será de 20$ para todos os postos e em todos os Estados na importancia de 456:960$, assim distribuida: Inspectoria Geral do serviço sanitario do Exercito, 67:440$; Estado-maior general, 6:720$; Corpos especiaes, 47:280$, e Corpos arregimentados, 335:520$000.
§ 2º - Fica autorisado o Poder Executivo:
I. A vender ou arrendar por concurrencia publica, a quem melhores vantagens offerecer, a fabrica de ferro do Ipanema, comprehendidas terras, edificações, machinas, bemfeitorias, e todas as dependencias daquella propriedade nacional;
II. A vender ou permutar por concurrencia publica o edificio do quartel de cavallaria, sito na cidade de S. Paulo e o da capital do Estado de Minas Geraes;
III. A converter em enfermarias militares os hospitaes de 2ª classe das cidades do Rio Grande, Jaguarão, Bagé, Uruguayana, S. Gabriel e Corumbá;
IV. A passar desde já o proprio nacional fortaleza da Barra Grande, no porto de Santos, para o Ministerio da Marinha, afim de ser aproveitado no serviço da Capitania daquelle porto;
V. A despender pela verba do § 27, do artigo 5º da presente lei, a quantia de 15:000$ com a creação de um laboratorio de microscopia clinica e bacteriologia para o serviço medico militar;
VI. A manter na Europa, servindo nos estados-maiores e nas armas dos exercitos dos paizes mais adeantados, quatro officiaes por arma e corpo especial, com os vencimentos que percebem os membros da commissão technico-militar e a ajuda de custo que teem sido os addidos militares.
As nomeações serão feitas por concurso.