LEI Nº 4.256, DE 9 DE SETEMBRO DE 1963.
Aprova o ajuste de contas assinado entre o Govêrno Federal e o Govêrno do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.256, DE 9 DE SETEMBRO DE 1963.
Aprova o ajuste de contas assinado entre o Govêrno Federal e o Govêrno do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.256, DE 9 DE SETEMBRO DE 1963.
Aprova o ajuste de contas assinado entre o Govêrno Federal e o Govêrno do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: