DECRETO Nº 21.010, DE 22 DE ABRIL DE 1946
Altera a alínea "b" do art. 15 da Regulamento para a concessão de medalhas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere, o artigo 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 21.010, DE 22 DE ABRIL DE 1946
Altera a alínea "b" do art. 15 da Regulamento para a concessão de medalhas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere, o artigo 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 21.010, DE 22 DE ABRIL DE 1946
Altera a alínea "b" do art. 15 da Regulamento para a concessão de medalhas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere, o artigo 74, letra a, da Constituição,
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