Decreto-Lei 1.910/1981 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981.

Dispõe sobre contribuições para o custeio da Previdência Social e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,

DECRETA:

Decreto-Lei 1.910/1981 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981.

Dispõe sobre contribuições para o custeio da Previdência Social e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,

DECRETA: