LEI Nº 6.659, DE 18 DE JUNHO DE 1979.
Autoriza a reversão ao Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.659, DE 18 DE JUNHO DE 1979.
Autoriza a reversão ao Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.659, DE 18 DE JUNHO DE 1979.
Autoriza a reversão ao Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: