DECRETO Nº 36.098, DE 19 DE AGÔSTO DE 1954

Promulga a Convenção sôbre o Instituto Indigenista Interamericano, concluída em Patzcuaro, México, a 24 de fevereiro de 1940.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

HAVENDO o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 55, de 17 de julho de 1953, a Convenção sôbre o Instituto Indigenista Interamericano, concluída em Patzcuaro, no México, a 24 de fevereiro de 1940; e tendo sido notificada, a 24 de novembro de 1953, ao Govêrno dos Estados Unidos Mexicanos, a mesma Convenção:

DECRETO que a Convenção sôbre o Instituto Indigenista Interamericano, concluída em Patzcuaro, no México, a 24 de fevereiro de 1940, apensa por cópia ao presente Decreto, seja executada e cumprida tão inteiramente como nêle se contém.

Rio de ...