LEI Nº 6.916, DE 1º DE JUNHO DE 1981.
Autoriza a reversão, à Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.916, DE 1º DE JUNHO DE 1981.
Autoriza a reversão, à Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.916, DE 1º DE JUNHO DE 1981.
Autoriza a reversão, à Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: