DECRETO Nº 6.259, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
Institui o Sistema Brasileiro de Tecnologia - SIBRATEC, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004,
DECRETA:
DECRETO Nº 6.259, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
Institui o Sistema Brasileiro de Tecnologia - SIBRATEC, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004,
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