LEI Nº 13.808, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.808, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.808, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: