LEI Nº 1.692, DE 3 DE OUTUBRO DE 1952.
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 700.000.00 para as despesas decorrentes da participação do Brasil na exposição retrospectiva concernente à vida de Santos Dumont organizada em Paris pelo Govêrno da França.
O presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei
LEI Nº 1.692, DE 3 DE OUTUBRO DE 1952.
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 700.000.00 para as despesas decorrentes da participação do Brasil na exposição retrospectiva concernente à vida de Santos Dumont organizada em Paris pelo Govêrno da França.
O presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei