LEI Nº 4.071-A, DE 15 DE JUNHO DE 1962.
Dispõe sôbre gratificação mensal, aos Oficiais do Registro Civil, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.071-A, DE 15 DE JUNHO DE 1962.
Dispõe sôbre gratificação mensal, aos Oficiais do Registro Civil, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.071-A, DE 15 DE JUNHO DE 1962.
Dispõe sôbre gratificação mensal, aos Oficiais do Registro Civil, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: