DECRETO-LEI Nº 1.118, DE 10 DE AGOSTO DE 1970.
Dispõe sôbre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o item II do artigo 55 da Constituição resolve baixar o seguinte Decreto-lei:
DECRETO-LEI Nº 1.118, DE 10 DE AGOSTO DE 1970.
Dispõe sôbre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o item II do artigo 55 da Constituição resolve baixar o seguinte Decreto-lei: