Título
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA E ACÓRDÃO. SUBSTITUIÇÃO.
Tese
Em face do disposto no art. 512 do CPC, é juridicamente impossível o pedido explícito de desconstituição de sentença quando substituída por acórdão Regional.
Observação
(cancelada em decorrência da nova redação da Súmula nº 192) - DJ 22.08.2005
Histórico
Redação original - Inserida em 20.09.2000
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA E ACÓRDÃO. SUBSTITUIÇÃO.
Tese
Em face do disposto no art. 512 do CPC, é juridicamente impossível o pedido explícito de desconstituição de sentença quando substituída por acórdão Regional.
Observação
(cancelada em decorrência da nova redação da Súmula nº 192) - DJ 22.08.2005
Histórico
Redação original - Inserida em 20.09.2000