Decreto 55.762/1965 - Artigo 32

Art. 32. As importâncias arrecadadas por meio de encargo financeiro, previsto no artigo anterior, constituirão reserva monetária em cruzeiros, mantida na Superintendência da Moeda e do Crédito, em caixa própria, e será utilizada, quando julgado oportuno, exclusivamente na compra de ouro e de divisas, para refôrço das reservas e disponibilidades cambiais (Lei 4.131, art. 30).

Decreto 55.762/1965 - Artigo 32

Art. 32. As importâncias arrecadadas por meio de encargo financeiro, previsto no artigo anterior, constituirão reserva monetária em cruzeiros, mantida na Superintendência da Moeda e do Crédito, em caixa própria, e será utilizada, quando julgado oportuno, exclusivamente na compra de ouro e de divisas, para refôrço das reservas e disponibilidades cambiais (Lei 4.131, art. 30).