DECRETO Nº 5.723, DE 16 DE MARÇO DE 2006.
Dá nova redação ao art. 6º do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 4.559, de 30 de dezembro de 2002.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961,
DECRETA:
DECRETO Nº 5.723, DE 16 DE MARÇO DE 2006.
Dá nova redação ao art. 6º do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 4.559, de 30 de dezembro de 2002.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961,
DECRETA: