Enunciados CJF - I Jornada de Direito Civil - Enunciado 17

Enunciado 17


A interpretação da expressão "motivos imprevisíveis" constante do art. 317 do novo Código Civil deve abarcar tanto causas de desproporção não-previsíveis como também causas previsíveis, mas de resultados imprevisíveis.

Enunciados CJF - I Jornada de Direito Civil - Enunciado 17

Enunciado 17


A interpretação da expressão "motivos imprevisíveis" constante do art. 317 do novo Código Civil deve abarcar tanto causas de desproporção não-previsíveis como também causas previsíveis, mas de resultados imprevisíveis.