Enunciados CJF - I Jornada de Direito Civil - Enunciado 105

Enunciado 105


As expressões "fecundação artificial", "concepção artificial" e "inseminação artificial" constantes, respectivamente, dos incs. III, IV e V do art. 1.597 deverão ser interpretadas como "técnica de reprodução assistida".

Enunciados CJF - I Jornada de Direito Civil - Enunciado 105

Enunciado 105


As expressões "fecundação artificial", "concepção artificial" e "inseminação artificial" constantes, respectivamente, dos incs. III, IV e V do art. 1.597 deverão ser interpretadas como "técnica de reprodução assistida".