Enunciados CJF - I Jornada de Direito Civil - Enunciado 2
Enunciado 2
Sem prejuízo dos direitos da personalidade nele assegurados, o art. 2º do Código Civil não é sede adequada para questões emergentes da reprogenética humana, que deve ser objeto de um estatuto próprio.
Enunciados CJF - I Jornada de Direito Civil - Enunciado 2
Enunciado 2
Sem prejuízo dos direitos da personalidade nele assegurados, o art. 2º do Código Civil não é sede adequada para questões emergentes da reprogenética humana, que deve ser objeto de um estatuto próprio.