Enunciados CJF - I Jornada de Direito Civil - Enunciado 115

Enunciado 115


Há presunção de comunhão de aqüestos na constância da união extramatrimonial mantida entre os companheiros, sendo desnecessária a prova do esforço comum para se verificar a comunhão dos bens.

Enunciados CJF - I Jornada de Direito Civil - Enunciado 115

Enunciado 115


Há presunção de comunhão de aqüestos na constância da união extramatrimonial mantida entre os companheiros, sendo desnecessária a prova do esforço comum para se verificar a comunhão dos bens.