Enunciados CJF - I Jornada de Direito Civil - Enunciado 89

Enunciado 89


O disposto nos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil aplica-se, no que couber, aos condomínios assemelhados, tais como loteamentos fechados, multipropriedade imobiliária e clubes de campo.

Enunciados CJF - I Jornada de Direito Civil - Enunciado 89

Enunciado 89


O disposto nos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil aplica-se, no que couber, aos condomínios assemelhados, tais como loteamentos fechados, multipropriedade imobiliária e clubes de campo.