Enunciados CJF - I Jornada de Direito Civil - Enunciado 61
Enunciado 61
O termo "subsidiariamente" constante do inc. VIII do art. 997 do Código Civil deverá ser substituído por "solidariamente" a fim de compatibilizar esse dispositivo com o art. 1.023 do mesmo Código.
Enunciados CJF - I Jornada de Direito Civil - Enunciado 61
Enunciado 61
O termo "subsidiariamente" constante do inc. VIII do art. 997 do Código Civil deverá ser substituído por "solidariamente" a fim de compatibilizar esse dispositivo com o art. 1.023 do mesmo Código.