DECRETO-LEI Nº 2.350, DE 31 DE JULHO DE 1987.
Dispõe sobre o incentivo fiscal a que se refere a Lei nº 7.554, de 16 de dezembro de 1986, concedido às empresas controladas pela Siderurgia Brasileira S. A. - SIDERBRÁS ( Grupo SIDERBRÁS ).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.350, DE 31 DE JULHO DE 1987.
Dispõe sobre o incentivo fiscal a que se refere a Lei nº 7.554, de 16 de dezembro de 1986, concedido às empresas controladas pela Siderurgia Brasileira S. A. - SIDERBRÁS ( Grupo SIDERBRÁS ).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, item II, da Constituição,
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