Decreto-Lei 891/1938 - Artigo 34

Artigo 34.

Sugerir ou procurar satisfação de prazeres sexuais, nos crimes de que trata esta lei, constituirá circunstância agravante.

Decreto-Lei 891/1938 - Artigo 34

Artigo 34.

Sugerir ou procurar satisfação de prazeres sexuais, nos crimes de que trata esta lei, constituirá circunstância agravante.